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REUNI - Resolução aprovada no XI Congresso de Estudantes da UFPR

Que Universidade Faremos (Veja o link comentários)


• Proposta de abaixo-assinado e resolução do XI Congresso dos Estudantes da UFPR.

Com a discussão a respeito do Reuni, intensificou-se nas universidades públicas o debate acerca dos rumos e diretrizes do ensino superior público que queremos. Como há muito não se via, estudantes, técnicos e professores têm discutido o programa em salas de aula, reuniões dos colegiados, departamentais, setoriais e nos conselhos superiores.

Observa-se, também, que em algumas unidades da UFPR existem projetos de expansão dos cursos anteriores ao próprio programa e que, vendo aí uma possibilidade real de efetivação, julgam que a participação no Reuni seria a forma de atendê-los.

Sem sombra de dúvida, o que nos guia nestes espaços é o projeto de universidade pública, gratuita e de qualidade, que, para tanto, requer investimentos em infra-estrutura, contratação de professores, ampliação do acesso, recursos para pesquisa, extensão, assistência estudantil e revisão das estruturas administrativas e projetos político-pedagógicos.

Porém, verifica-se que a forma de atender às reivindicações da comunidade acadêmica presente no programa é extremamente anti-democrática: primeiro, por se tratar de um decreto, instrumento constitucional desprovido de debate público e unilateral; segundo, por condicionar o provimento de verbas à adesão ao programa, ferindo, assim, o princípio constitucional de autonomia universitária e terceiro, ao colocar prazos tão exíguos que não permitem o amadurecimento do debate.

Além do mais, as diretrizes gerais do Reuni permitem a adoção de "uma formação inicial de curta duração e diplomas intermediários". Sendo assim, rejeitamos qualquer medida que possibilite a flexibilização dos currículos nos termos da "diversificação das modalidades de graduação", fazendo, portanto, com que os estudantes tenham uma formação básica e um diploma "intermediário" de validade nula. Dessa forma, a excelência e a formulação do conhecimento acabam sendo para os poucos que podem obter o diploma "integral".

Neste sentido, o XI Congresso dos Estudantes da UFPR exige a garantia da adequação do programa às necessidades da universidade, contemplando as demandas específicas de cada curso declaradas em seus projetos. Para tanto, é fundamental a prorrogação dos prazos. Julgamos que, como a verba para 2008 já está alocada no MEC, estes recursos devem ser destinados às IFES independente da sua entrada ou não no programa. Até abril de 2008 as universidades definiriam o projeto de reestruturação e ampliação adequado a sua realidade e reivindicações. Cabe ao ministério investir nos projetos que as universidades apresentarem, como é seu dever por lei, já que é o mantenedor das IFES. Abaixo-assinamos:

•Entendendo a necessidade de discussão instituímos uma comissão formada por estudantes, dos diversos setores, para que se discuta um projeto de reestruturação da universidade que não seja pautado pelo governo. Tal projeto deve ter parâmetros técnicos, políticos, pedagógicos e infra- estruturais e guiar a luta do movimento estudantil da UFPR nas diversas instâncias, de modo que o processo respeite a demanda da comunidade acadêmica da UFPR


•Paridade nos conselhos universitários.

•Que a UNE convoque uma Plenário Nacional de Entidades das Universidades Federais para discutir o REUNI.

•Formação de uma comissão que contemple diversos setores, litoral e palotina e seja composta por 11 membros sendo 3 do DCE e mais 8 a ser nomeado pelo CEB, que deverá ser convocado em caráter de urgência e ficando responsável pela organização de um ato de entrega do abaixo assinado, solicitando a prorrogação dos prazos, seguido do texto proposto pelo DCE que será encaminhado ao conselho universitário no dia da votação de adesão ou não do REUNI. Caso o COUN não acate a reivindicação de prorrogação dos prazos de votação do REUNI, o DCE UFPR se posicionará de forma contrária ao decreto no ano de 2007.


APROVADO NO XI CONGRESSO DOS ESTUDANTES DA UFPR NA PLENÁRIA FINAL REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2007.