Câmara aprova mudança no estágio para estudantes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (27) projeto que muda as regras de estágio para os estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante em instituições públicas e privadas. O período de estágio passa de oito para seis horas diárias, e na época de provas os alunos poderão trabalhar apenas a metade do tempo. Os estagiários também terão direito a 30 dias de férias remuneradas.
O projeto, que agora depende de aprovação do Senado, proíbe a cobrança de taxa do estudante candidato a uma vaga de estágio, e em caso de estágio não-obrigatório, a empresa tem que pagar bolsa mensal e vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício.
O projeto não limita o número de estágios para estudantes do ensino superior nem do profissionalizante. Para os estágios em nível médio, o projeto determina que as empresas que empregam de um a cinco funcionários tenham um estagiário; empresas que empregam de cinco a dez funcionários, têm direito a dois estagiários, e empresas com mais de dez funcionários podem ter 20% de estagiários.
Fonte: folha de sp
beijos do thi :D
Anônimo said:
Vamo espera a aprovação do senado entaum!